A operacionalização da reforma tributária deu mais um passo nesta semana com o início da segunda fase do projeto-piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir desta etapa, a plataforma passou a processar também as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) emitidas desde abril, ampliando os testes da solução tecnológica que dará suporte ao novo tributo cuja arrecadação será destinada a estados e municípios. A fase é coordenada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, sob orientação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Desenvolvido em parceria entre a Secretaria da Fazenda gaúcha e a Procergs, o sistema automatizará o cálculo dos créditos tributários e dos valores devidos pelos contribuintes, substituindo o modelo atual em que a própria empresa realiza a apuração do imposto. Nesta fase, participam inicialmente empresas desenvolvedoras de software e sistemas de gestão que operam com emissão de notas fiscais de serviços. O projeto-piloto foi criado para validar e aperfeiçoar as ferramentas necessárias à implantação do IBS, previsto na reforma tributária, e deverá incorporar gradualmente novas empresas e documentos fiscais ao longo dos testes.
